Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.

contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir.

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro

Seguro deve provar premeditação de morte por suicídio para negar cobertura

Viúvo entrou com recurso contra sentença que lhe negara o direito de receber os valores do seguro contratado por sua falecida esposa

Prefeito de São José do Vale do Rio Preto é afastado após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Petrópolis

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos por ter contratado pessoal sem a realização de concurso público

Tribunal de Justiça condena prefeito de Tijucas e determina perda do cargo

por cinco anos. Ele teria contratado 160 servidores sem concurso público

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador

treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado

TJ nega liberdade a acusada de contratar morte do marido, tabelião em SC

teria planejado e contratado terceiros para realizar o assassinato

Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.

Filho de empregado falecido pode pleitear indenização na Justiça do Trabalho

O empregado, contratado para o cargo de ?motorista de encomendas?, faleceu em acidente ocorrido

Município. Empregado celetista. Competência da Justiça do Trabalho.

de que o recorrido foi contratado nos moldes do regime jurídico-administrativo e não celetista.

Ação revisional de cláusulas contratuais. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Utilização do Código de Defesa do Consumidor. Juros remuneratórios. Sentença que estabeleceu a taxa selic para efeitos de cálculos.

Inadmissibilidade. Utilização da taxa média de mercado limitado ao percentual contratado

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Agravo interno contra decisão que negou seguimento à apelação.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.

Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.

Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST

contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen

Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado

Loja não quita prestações seguradas e arca com indenização a cliente

por não quitar prestações com dinheiro de seguro contratado no cartão da empresa

Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada

da cobertura das despesas relativas a implantes e ao fornecimento de próteses, inserida no plano de saúde contratado pela autora junto à Unimed